Termos de Uso

1Aceitação destes termos

Ao criar conta na plataforma Mamalabs (lojista.mamalabs.com.br) e/ou utilizar qualquer funcionalidade, o lojista declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde, o lojista deve interromper imediatamente o uso.

2Serviço oferecido

A Mamalabs fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) para lojas de móveis, incluindo:

• Atendimento via WhatsApp com assistente inteligente
• CRM (gestão de leads e clientes)
• Marketing (planejamento, aprovação e publicação de conteúdo)
• Análises competitivas e de mercado
• Integrações com Meta (Facebook/Instagram), Google Meu Negócio, Google Ads e Analytics
• Relatórios de desempenho

3Cadastro e conta

O cadastro requer informações verdadeiras e atualizadas. O lojista é responsável por manter seguras suas credenciais de acesso e por toda atividade feita na sua conta.

A Mamalabs pode recusar cadastro ou suspender conta em caso de: informações falsas, violação destes termos, uso indevido da plataforma ou inadimplência.

4Planos, pagamento e cobrança

Os valores e condições de cada plano estão detalhados em lojista.mamalabs.com.br/billing. A cobrança é mensal, antecipada, via cartão de crédito ou boleto. Em caso de atraso superior a 10 dias, a conta pode ser suspensa.

Pacotes extras (análises de mercado adicionais, relatórios PDF, integrações avançadas) são cobrados separadamente e exigem aprovação prévia no checkout.

5Uso permitido e proibido

É permitido:

• Usar a plataforma para o próprio negócio do lojista
• Convidar membros da equipe com permissões granulares
• Integrar as próprias contas Meta, Google e outras

É proibido:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Usar a plataforma para spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta
• Tentar engenharia reversa, scraping massivo ou acesso não autorizado a outras contas
• Revender acesso à plataforma sem autorização formal
• Conectar contas que não sejam do lojista ou da sua empresa

6Conteúdo publicado pelo lojista

O lojista mantém integralmente os direitos sobre o conteúdo que publica (textos, imagens, vídeos, respostas a clientes). Ao usar a plataforma, concede à Mamalabs licença limitada para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para prestar os serviços contratados.

O lojista é o único responsável pelo conteúdo que publica e pelas respostas enviadas aos clientes finais.

Melhoria contínua dos assistentes: o lojista autoriza a Mamalabs a processar, de forma anonimizada, conversas entre ele/sua equipe e os assistentes inteligentes, com o único propósito de aprimorar o conteúdo e a eficácia desses assistentes. Detalhes sobre anonimização, finalidade, retenção e opt-out estão descritos na seção 3.1 da Política de Privacidade.

7Integrações com serviços de terceiros

A plataforma conecta-se a serviços externos (Meta, Google, WhatsApp via Baileys/UazAPI, Stripe, OpenAI, etc). O lojista reconhece que:

• O uso desses serviços é regido pelos termos próprios de cada fornecedor
• Falhas, bloqueios ou mudanças de política desses fornecedores podem impactar funcionalidades da Mamalabs
• O WhatsApp via Baileys (engenharia reversa) carrega risco inerente de bloqueio — o lojista assume esse risco ao optar por essa modalidade
• A Mamalabs não se responsabiliza por decisões unilaterais dos fornecedores externos

8Propriedade intelectual da plataforma

Todo o software, interface, marca, design, código-fonte e documentação da Mamalabs são propriedade exclusiva da empresa. O lojista recebe apenas licença de uso durante a vigência do contrato.

É vedado copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

9Disponibilidade e SLA

A Mamalabs se esforça para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante 100% de uptime. Interrupções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por motivos operacionais, manutenção ou causas de força maior.

10Cancelamento e exclusão de conta

O lojista pode cancelar a qualquer momento em lojista.mamalabs.com.br/billing ou enviando solicitação para atendimento@mamalabs.com.br. O cancelamento é efetivado no fim do ciclo de cobrança corrente.

Para exclusão completa de dados, ver mamalabs.com.br/excluir-dados.

11Limitação de responsabilidade

A Mamalabs não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais (vendas, engajamento, ranqueamento) — são estimativas baseadas em dados históricos e podem variar
• Conteúdo publicado automaticamente após aprovação do lojista
• Decisões tomadas pelo lojista com base em análises da plataforma
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso

A responsabilidade máxima da Mamalabs limita-se ao valor pago pelo lojista nos últimos 3 meses antes do evento questionado.

12Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Mamalabs para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.